O essencial, em quatro linhas
- Os dados que você envia servem só para analisar o seu caso e falar com você.
- Nada é vendido, cedido ou compartilhado com terceiros.
- Tudo o que você envia fica protegido pelo sigilo profissional da advocacia.
- Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, e isso é feito sem custo.
Quem é responsável pelos seus dados
Kamilla Farinha de Oliveira Santana, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 47.183.
Contato para assuntos de privacidade: kamilla.farinha@outlook.com ou WhatsApp (81) 99525-4315.
Quais dados são coletados
Apenas o que você escreve nos formulários deste site. Nenhum dado é coletado sem que você digite ou envie.
No formulário de análise de caso
- Nome completo, número de WhatsApp e cidade onde você trabalha
- Informações sobre o que aconteceu com sua conta ou sua habilitação: plataforma, datas, motivos informados, respostas recebidas, protocolos
- Se o aplicativo é sua principal fonte de renda e se você tem ou teve outra conta
- O relato que você escrever com suas palavras
- As imagens que você anexar, como prints de mensagens da plataforma
O que este site não faz
- Não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade
- Não acompanha sua navegação entre sites
- Não pede login, cadastro ou senha
- Não coleta CPF, documentos de identidade ou dados bancários
Enquanto você preenche o formulário, suas respostas ficam guardadas no seu próprio aparelho, para você poder parar no meio e continuar depois. Essa cópia some quando o envio é concluído.
Para que os dados são usados
- Analisar o seu caso e avaliar se há caminho jurídico para discuti-lo
- Entrar em contato com você pelo WhatsApp que você informou
- Conduzir o caso, se você decidir contratar os serviços
Os dados não são usados para nenhuma outra finalidade. Não há envio de publicidade, newsletter ou mensagens em massa.
O envio do formulário não cria, por si só, relação de cliente e advogado. Essa relação só existe depois de uma contratação formal.
Base legal
O tratamento tem como base o seu consentimento, dado ao marcar a caixa antes de enviar o formulário (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), e, quando houver contratação, a execução do contrato e o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI).
Com quem os dados são compartilhados
Com ninguém, para fins comerciais ou de marketing.
Os dados ficam armazenados em serviços de tecnologia contratados para manter o site funcionando — hospedagem, banco de dados e envio de e-mail. Esses serviços processam as informações apenas para executar essas funções e não podem usá-las para outro fim. Parte dessa infraestrutura fica em servidores fora do Brasil.
Se o seu caso for levado adiante, as informações poderão ser apresentadas às autoridades, órgãos e tribunais competentes, como é próprio da atividade advocatícia e sempre no seu interesse.
Por quanto tempo ficam guardados
- Casos sem contratação: até 12 meses após o último contato, e depois são excluídos.
- Casos contratados: pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da advocacia, para fins de defesa e prestação de contas.
- A qualquer momento: se você pedir a exclusão, ela é feita, ressalvado o que a lei obrigue a manter.
Seus direitos
A LGPD garante a você, sem custo:
- Saber se há dados seus e quais são
- Corrigir dados incompletos ou errados
- Pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
- Retirar o consentimento a qualquer momento
- Pedir uma cópia dos seus dados
- Saber com quem os dados foram compartilhados
Como exercer: mande uma mensagem para WhatsApp (81) 99525-4315 ou escreva para kamilla.farinha@outlook.com, dizendo o que você quer e informando o código do seu caso, se tiver.
A resposta é dada em até 15 dias.
Segurança
- O site usa conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas
- As imagens que você envia não têm endereço público: só podem ser abertas depois de autenticação
- O acesso aos casos é restrito e protegido por senha, com sessão que expira automaticamente
- Tudo o que você envia está coberto pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia
Nenhum sistema é completamente imune a falhas. Caso ocorra um incidente de segurança que possa trazer risco relevante a você, será feita comunicação, conforme exige a LGPD.
Menores de idade
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados de menores de forma intencional.
Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a data no topo é atualizada. Mudanças que afetem de forma relevante o tratamento dos seus dados serão comunicadas a quem já tiver enviado um caso.